Vigilância Sanitária (VISA)
Fiscalização, Orientação e Segurança para a População
Sobre a Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é responsável por orientar e fiscalizar estabelecimentos e serviços de saúde ou de interesse à saúde, garantindo segurança, conformidade com as normas vigentes e qualidade para toda a população de Muriaé. Aqui você encontra informações institucionais sobre licenciamento, renovação de alvará e outros serviços regulados.
Solicitar Mudança de Responsável Técnico
Os estabelecimentos regulados que necessitam alterar o profissional responsável técnico (RT) devem formalizar a solicitação presencialmente no setor da Vigilância. A equipe técnica do município irá fornecer o checklist de documentos e orientar todo o procedimento cabível no próprio local.
Denúncias Sanitárias
Caso presencie irregularidades em estabelecimentos comerciais ou de saúde, utilize os contatos oficiais de ouvidoria listados abaixo:
Canais Oficiais: As denúncias sanitárias não são processadas diretamente no balcão técnico. Elas devem ser protocoladas e recebidas exclusivamente pela Ouvidoria do SUS e pela Ouvidoria Municipal para triagem legal.
- Ouvidoria do SUS Regional: (32) 3696-3318;
- Ouvidoria Municipal Geral: Telefone 136, dígito 9;
- Atendimento presencial da Ouvidoria: Secretaria Municipal de Saúde. Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro. Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30;
- Canal digital via E-mail: ouvidoriasaudemuriae@hotmail.com