Sobre a Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica garante à população o acesso gratuito a medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses medicamentos são organizados em diferentes componentes, de acordo com o tipo de tratamento, a complexidade das doenças e as diretrizes do Ministério da Saúde.

Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica

São medicamentos essenciais disponibilizados gratuitamente pelo SUS para o tratamento das doenças mais comuns. Eles fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Quem pode retirar:

Pacientes com receita médica válida e que atendem aos critérios de uso de medicamentos disponíveis na rede pública.

Como funciona a retirada:

• Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h;
• Apresentar receita médica atualizada;
• Apresentar documento de identificação oficial com foto;
• Apresentar CPF e Cartão do SUS atualizado;
• Apresentar comprovante de residência recente no município.

Componente Especializado (CEAF) - Alto Custo

Programa do SUS que garante acesso a medicamentos de alto custo usados em tratamentos ambulatoriais, seguindo critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Regras de Funcionamento:

• Dispensação programada mensal, realizada a cada 30 dias;
• Horário de atendimento exclusivo: das 7h às 15h;
• Atenção: o último dia de atendimento operacional do mês é o dia 23;
• Retirada permitida apenas pelo paciente cadastrado ou representante legal documentado.

Atenção ao Cadastro

Atenção ao Cadastro: Para o Componente Especializado, é necessário que o paciente esteja rigorosamente enquadrado nos critérios dos PCDTs, apresentando diagnóstico laudado e documentação específica exigida pelo Estado.

Componente Estratégico (CESAF)

Reúne medicamentos para prevenção, controle e tratamento de doenças de impacto epidemiológico. A dispensação é realizada diretamente no setor de Epidemiologia, mediante receita médica, preenchimento de formulários e exames de monitoramento exigidos.